Alerta Total
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- Vale o que está escrito? Onde?
- Lembrai-vos do Discurso de Gettysburg
- Mais enganação globalitária
- O modo socialista de governar: caso de Pernambuco (III)
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Posted: 05 May 2013 06:26 AM PDT
"Nenhum mentiroso tem uma memória suficientemente boa para ser um mentiroso de êxito." (Abraham Lincoln)
Os petralhas são cabras juridicamente mais criativos que os outros companheiros de politicagem. O mais novo golpe institucional deles, em andamento, é bagunçar com o resultado final do julgamento da Ação Penal 470 – com cujo resultado desfavorável não concordam. Nesta manobra, o risco é que contem com a complacência de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo imediato é que pelo menos 12 réus do Mensalão tenham condições de mudar o resultado do julgamento. Para isto acontecer, a maioria dos ministros do Supremo teria de aceitar a validade dos embargos infringentes. A petralhada deseja infringir a realidade processual adversa aproveitando-se de uma brecha de interpretação existente em duas das 400 páginas do Regimento Interno do STF.
A partir da página 149 do Regimento, no Título XI, Capítulo VI, Seção I, artigos 330 a 336, está escrita a possibilidade dos tais “embargos de divergência e dos embargos infringentes”. A principal arma de defesa dos condenados no Mensalão é o artigo 333, nas páginas 150 e 151:
Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(RISTF: art. 57 e art. 59, II (sujeitos a preparo: Tabela B de custas do STF) e § 3º, c/c art. 107 (prazo: 10 dias) – art. 76 (distribuição) – art. 93 (acórdão) – art. 96 e art. 97 (compõem o acórdão). CPC: art. 530 e art. 531, com a redação da Lei 10.352/2001, art. 532, art. 533 e art. 534, com a redação da Lei 10.352/2001 (dos EIs).
I – que julgar procedente a ação penal
(Norma aplicada: art. 1º a art. 12 (processo e julgamento) da Lei 8.038/1990. RISTF: art. 230 a art. 246 (processo e julgamento).
II – que julgar improcedente a revisão criminal;
(RISTF: art. 263 a art. 271 (processo e julgamento).
III – que julgar a ação rescisória;
(Norma aplicada: art. 530 e art. 531, com a redação da Lei 10.352/2001; art. 532; art. 533; e art. 534, com a redação da Lei 10.352/2001, do CPC. RISTF: art. 259 a art. 262 (processo e julgamento).
IV – que julgar a representação de inconstitucionalidade;
Atual dispositivo da CF/1988: art. 102, I, a (ADI). Lei 9.868/1999: art. 26 (decisões em ADI e ADC são irrecorríveis).
V – que, em recurso criminal ordinário, for desfavorável ao acusado;
Atual dispositivo da CF/1988: art. 102, II, b (crime político).
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.
Atualizado com a introdução da Emenda Regimental 2/1985. Norma aplicada: art. 5º, LX (publicidade) – art. 93, IX (limitações à publicidade), da CF/1988.RISTF: art. 5º, I e II (AP) – art. 6º, I, b (RvC) e c – art. 6º, III (crime político: CF, art. 102, II, b).
Os mensaleiros trabalham com a hipótese de que existem alguns dos (atualmente 10) ministros propensos a julgar que vale o que está escrito no Regimento do STF. Quem diverge abertamente disto é o ministro-Presidente. Joaquim Barbosa prega que uma lei aprovada em 1990 pelo Congresso não permite tal recurso ao STF. Barbosa alega que o regimento foi escrito antes da lei – o que agora é alvo da polêmica e deve ajudar os mensaleiros a ganharem mais um pouco de tempo, até o efetivo cumprimento de suas penas...
Antes que o plenário do STF decida se vale ou não o que está escrito no regimento (oficialmente atualizado até novembro de 2012 pela Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência do Supremo), a Presidenta Dilma Rousseff terá a chance de nomear mais um ministro para completar o time de 11. Nos bastidores petistas, já se comenta que um critério básico para a escolha do nome é que o novo ministro aceite a tese de que os embargos infringentes estão valendo...
Enquanto o STF não decide se vale ou não o que está escrito no seu Regimento Interno, vale abordar um outro escrito prestes a ser publicado pelos petistas. Trata-se do livro propagandístico “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma". Organizada pelo sociólogo Emir Sader, a obra de 384 páginas será lançada no dia 13 de maio pela Boitempo Editorial. Custará apenas R$ 20 reais. Tem tudo para ser um “Best Seller”, um “Besta Seller” ou um “Bosta Seller”.
O ponto mais importante do livro é, logicamente, a entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho mais sublime da fala reproduzida do Grande Chefão é o que ele manda um recado ético. Como se fosse um santo ou um deus, Lula recomenda: “O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral”.
Outro ponto espetacular da entrevista de Lula - dada em fevereiro deste ano aos organizadores da publicação – demonstra o quanto as palavras ideologicamente pronunciadas viabilizam uma combinação sincera do mais puro cinismo. Proclamou o poderoso Lula: “Às vezes tenho a impressão que o partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade”.
Enquanto o PT não decide se opera conforme o romantismo da base ou age apenas no sentido eleitoreiro dos negócios, Lula curte mais uma de suas férias repletas de mordomias na companhia da amada Marisa Letícia. Quem o recebe em sua mega-fazenda, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, é o empresário Jonas Barcellos – o famoso “Rei do Gado”. Nada como se divertir na casa de um sujeito que sabe tudo de “Boi” (no sentido que o falecido delegado Romeu Tuma daria à palavra, nos tempos em que contava com a ajuda de traidores que indicavam para a Polícia Política seus inimigos no meio sindical).
Enquanto Lula descansa numa boa, e o STF ainda não define quando vai definir a questão dos recursos do Mensalão, alguém tem de trabalhar muito. A missão pesada é de uma bela, charmosa e competente Delegada da Polícia Federal. Andréa Pinho tem a complicada missão de investigar a eventual participação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do Mensalão (o julgamento que só acaba quando realmente terminar, para usar uma expressão do Velho Guerreiro Chacrinha).
No Brasil, a vida real é muito influenciada pela ficção novelesca. Por ser jovem e sempre trabalhar com indumentária impecável e na moda, a delegada que cuidará do caso Lula tem sido chamada, na brincadeira dos colegas, de “Doutora Helô”. É uma referência à personagem da lindíssima Giovanna Antonelli na novela “Salve, Jorge”, da Rede Globo.
A policial da vida real já avisou que não quer saber de exposição, porque não é artista. Também já mandou recados informais de que só falará sobre a investigação quando terminar – no que está certíssima. Na PF, dizem que a Andréa também se parece com a personagem da Giovanna porque é dura na queda e não tem medo de pressão. Que São Jorge então a guarde e proteja, porque os dragões petralhas da maldade jogam pesado – Celso Daniel e Toninho do PT que o diriam, se mortos pudessem falar tudo que sabem...
Enquanto isso, como o Alerta Total já antecipou há muito tempo, o Rosegate fica ainda mais em banho maria, com alto risco de impunidade ou de rigor seletivo apenas para punir alguns poucos bodes expiatórios, sem chegar ao verdadeiro chefão que comandava, dos bastidores, os crimes constatados pela Operação Porto Seguro e muitas outras falcatruas que nem a vã filosofia dos investigadores da PF poderia supor... Rosemary continua livre, leve e solta, morando eternamente no coração de quem a ama de verdade...
Quer roteiro mais adequado para um filme policial romântico no Brasil da impunidade, onde o “vale o que está escrito” só é uma Lei imutável e obedecida no mundo ilegal do Jogo do Bicho?
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Maio de 2013. |
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Posted: 05 May 2013 05:14 AM PDT
Pode-se enganar a todos por algum tempo;
pode-se enganar alguns por todo o tempo;
mas não se pode enganar a todos por todo tempo.
(Abraham Lincoln - a quem o nosso Lula ousou se comparar...)
Documento no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Abraham Lincoln
Há 87 anos, os nossos pais deram origem neste continente a uma nova Nação, concebida na Liberdade e consagrada ao princípio de que todos os homens nascem iguais. Encontramo-nos atualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar. Eis-nos num grande campo de batalha dessa guerra.
Eis-nos reunidos para dedicar uma parte desse campo ao derradeiro repouso daqueles que, aqui, deram a sua vida para que essa Nação possa sobreviver. É perfeitamente conveniente e justo que o façamos.
Mas, numa visão mais ampla, não podemos dedicar, não podemos consagrar, não podemos santificar este local. Os valentes homens, vivos e mortos, que aqui combateram já o consagraram, muito além do que nós jamais poderíamos acrescentar ou diminuir com os nossos fracos poderes.
O mundo muito pouco atentará, e muito pouco recordará o que aqui dissermos, mas não poderá jamais esquecer o que eles aqui fizeram. Cumpre-nos, antes, a nós os vivos, dedicarmo-nos hoje à obra inacabada até este ponto tão insigne mente adiantada pelos que aqui combateram.
Antes, cumpre-nos a nós os presentes, dedicarmo-nos à importante tarefa que temos pela frente - que estes mortos veneráveis nos inspirem maior devoção à causa pela qual deram a última medida transbordante de devoção - que todos nós aqui presentes solenemente admitamos que esses homens não morreram em vão, que esta Nação com a graça de Deus venha gerar uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra.
Abraham Lincoln foi presidente dos EUA. Morreu assassinado. Discurso em 19 de novembro de 1863. Discurso de apenas 289 palavras, ditas em menos de dois minutos, é um dos mais famosos de Lincoln.
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Posted: 05 May 2013 05:08 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arlindo Montenegro
Pergunte-se a qualquer pai que futuro deseja para seus filhos e as respostas surgirão considerando felicidade, prosperidade, respeito humano, saber, dignidade. Muitos se vão referir a uma profissão rendosa que assegure o bem estar sem as dificuldades materiais que enfrentam. Outros movidos pela crença vão dizer que “o futuro a Deus pertence”.
Raramente se ouvirá uma resposta voltada para um futuro de crimes, guerras, insanidade, violência, fome, drogas, assassinatos. Mas serão ouvidas muitas respostas desejando o futuro de “jogador de futebol” para os meninos e “modelo ou artista de TV” para as meninas. As estradas mentais para um futuro cósmico ou caótico estão entulhadas por decisões de minorias ambiciosas e que escolhem ações governamentais ignorando a natureza do universo e suas leis imutáveis.
Os padrões de pensamento disseminados, para manter as gentes atemorizadas diante dos que decidem, prejudicando a vida e as liberdades físicas e mentais de bilhões de seres humanos estão intocados e parecem fortalecer-se a cada dia. Os agressivos resultados da engenharia social globalista marcam as decisões dos governantes e saem de cérebros viciados. São produzidos por mentes fanáticas dos socialistas fabianos e estalinistas.
Para pavimentar as estradas do futuro são necessários recursos e planejamento estratégico. Toda a logística, toda a estratégia para a construção do futuro da humanidade vem sendo definida por individualidades que desprezam qualquer opinião crítica, qualquer consulta aos humanos que sobrevivem esmagados na base, nos subterrâneos, com os pés na lama da estrada.
O sistema de consulta democrática que foi copiado dos americanos do norte, ao invés de evoluir para dar voz e poder compartido entre os eleitores, foi descaracterizado para funcionar com máscaras que empoderam o Estado e as oligarquias que concentram os recursos do trabalho, sem que restem aos humanos qualquer poder de decisão contrária aos interesses materiais do complexo sistema internacional de aplicação dos recursos financeiros.
O padrão político global que orienta a tomada de decisões, atende apenas aos interesses da economia dominada por egoísmo exponencial, afetando brutalmente bilhões de pessoas, massacrando corpos e mentes. A defesa de crianças, minorias e incapazes, bem como a educação e os programas culturais servem mais à propaganda de organizações ditas humanitárias. A humanidade resiste na fraternidade que alguns praticam preservando a vida e os valores, as virtudes que por teimosia enfrentam o retrocesso da civilização.
O que se poderia dizer sobre as origens e razões de todos estes distúrbios já foi dito. Muito está documentado, constatado e descrito na esteira do que costumam ironizar como “teorias da conspiração”. Objetivamente, tudo quanto descrevem, se está materializando. Verdade e objetividade se configuram sempre são persuasivas. As verdades individuais e crenças objetivas ou subjetivas podem ser falhas.
Mas nenhuma das razões oficiais explica de modo satisfatório, concludente, claro, a adversidade que se manifesta, decorrente de atos governamentais impunes, que prejudicam toda a razão para merecer aprovação como ato que atende aos desejos humanos de convivência fraterna. Também não podemos justificar racionalmente paixões individuais, ausência de tolerância, nem defesa de necessidade da violência coercitiva praticada pelo Estado.
Alguns, neste ambiente conturbado, sentem e praticam a crítica às próprias crenças diante de argumentos responsáveis e sensíveis sobre a crueldade, sobre os deveres e direitos humanos, sobre a crueldade, eximindo-se de julgar ou infamar experiências decorrentes da falta de objetivos, adoção de preconceitos raciais ou orientação sexual, cor da pele, comportamentos exóticos.
Todos estes comportamentos que buscam respeitar crenças racionais e verdades universais contribuem para o que os filhos de hoje vão ser, pensar e agir no futuro. Cada pensamento, cada passo, cada ação de hoje é semente a germinar no ambiente futuro. Que futuro queremos? Para mapeá-lo é preciso saber em de onde viemos e em que terreno pisamos.
Arlindo Montenegro é Apicultor.
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Posted: 05 May 2013 05:03 AM PDT
Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net
Por Heitor Scalambrini Costa
O Brasil é um país fantástico. Governantes são transformados em excelentes gestores, gênios e salvadores da pátria, da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres.
Temos ao longo da nossa história diversos exemplos. O mais recente é o governador de Pernambuco, um quase futuro presidenciável em 2014. Caso jamais venha a ser presidente da República, ele terá como ganhar a vida como empresário de mídia & marketing, tal sua capacidade de criar notícias positivas que enchem os noticiários.
O uso da máquina de propaganda é tão desproporcional, que cedo ou tarde vai chamuscar sua credibilidade. Por exemplo, até em velórios e enterros a produtora de vídeo acompanha o governador, e produz as peças de divulgação do “socialista”. Foi o caso de sua presença (da produtora) no velório e no enterro do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Para destacar o “chefe”, não se mede esforços, nem se tem limites.
Para divulgar o modo socialista de governar, a propaganda é a alma do negócio, e é usada intensamente. No próprio Diário Oficial do Estado, que deveria ser um instrumento de difusão de atos oficiais, a pessoa do governador é focada, com textos de promoção pessoal, sem caráter informativo. Não se acatando assim a impessoalidade na publicidade institucional. Leis? São para os outros.
A propaganda personalista dos feitos da gestão Campos é tamanha, que chega a ser surrealista, visto a realidade que se encontra o Estado. Para muitos ainda as referências de desenvolvimento apontam para o Sul, Sudeste. Somos induzidos a pensar que o desenvolvimento está ligado a eventos como à chegada de novas empresas que vêm aqui se instalar, a vinda de capitais de fora que para cá se dirigem atraídos por diversos fatores (recursos naturais, posição geográfica, oferta de mão de obra barata, incentivos fiscais, frouxidão na aplicação da legislação ambiental) ou ainda pela realização de grandes investimentos públicos em obras ou instalações. Mas o progresso almejado vai muito além das obras.
Com uma educação, que nada se distingue de estados vizinhos, a propaganda apresenta ações pirotécnicas, que nada mudou a estrutura falida, que compromete as gerações futuras. Vergonhosamente Pernambuco ocupa a 16ª posição nacional no ranking dos estados no que se refere às notas dos alunos das escolas públicas avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.
Uma saúde, cujo modelo gerencial é incompetente. Verdadeiro “caso de policia”, e que deixa a população vitima da terceirização, sofrendo nas extensas filas, sem remédios para quem precisa, e com a falta de médicos. Todavia com ampla divulgação de novas construções de unidades hospitalares, mas que efetivamente, após a “inauguração”, se mostram inoperantes, não atendendo as necessidades da população, e nem garantindo o acesso à saúde pública de qualidade. Aconstrução de edificações está muito longe de traduzir em excelência nos serviços.
Por sua vez, os serviços de água e luz no Estado são verdadeiros descalabros e de desrespeito à população. A crise noabastecimento de água mostra a incompetência das autoridades do setor, em particular da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A imagem desta empresa junto à população é a pior possível.
Nesta época de escassez de chuvas, mostra o quanto sua gestão é incapaz, pois em nada planejou para enfrentar problemas recorrentes e previsíveis na região. E que só tendem a se agravar com as mudanças climáticas em curso. Estudos têm apontando a vulnerabilidade da região, frente a este que é o maior flagelo já defrontado pela humanidade, o aquecimento global.
Ao invés do planejamento estratégico para se preparar para o pior, a empresa, como é de práxis no governo socialista, apela para a propaganda, e pela desresponsabilizacão, admitindo a incapacidade em atender sua missão. Repassou para a iniciativa privada o controle do saneamento, através de parceria público e privada pouco transparente, e sem a necessária discussão com os interessados, a sociedade.
Além disso, mente descaradamente, com um racionamento draconiano na região metropolitana, resultando num rodizio anunciado de 20 horas (com água) x 28 horas (sem água), mas que chega a 72 e até 120 horas sem uma gota sequer nas torneiras. Isto é gestão eficiente? Sem contar com a tragédia que assola a região do semi-árido, agreste e zona da mata, sem obras estruturadoras que garanta a convivência com a seca na região.
Já com relação à distribuição de energia elétrica, a privatização deste serviço em 2000, só trouxe mazelas à população. Enganada pelo discurso oficial que falava na melhoria dos serviços e na diminuição da tarifa para justificar a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Hoje a realidade é bem diferente. Se paga uma tarifa altíssima, o que tem proporcionado à empresa, lucros estratosféricos (basta ver os balancetes contábeis), e um serviço conhecido como de “vagalume”.
As interrupções no fornecimento elétrico viraram rotina, não somente na capital, mas como em todo o interior. Enquanto os indicadores de qualidade da empresa, comparada a outras 31 classificadas no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mergulharam do 4º lugar em 2011 para 16º lugar em 2012. Qualidade dos serviços cai, e lucros sobem. Receita ingrata para os consumidores pernambucanos.
Contudo, foi uma instituição oficial quem revelou recentemente as razões para tamanho descaso com o fornecimento de energia. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da gestão do governador, relativas ao ano base de 2011, detectou a ineficiência e o sucateamento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), autarquia especial vinculada ao Gabinete do Governador, órgão com atribuição estratégica.
Principal constatação: a falta de pessoal para monitorar e fiscalizar os serviços prestados pela Celpe. Desde 2001, o TCE recomenda ao executivo estadual a contratação de servidores por meio de concursos públicos, já que a grande maioria do quadro funcional da Arpe é de comissionados. Sem estrutura e suporte de pessoal para realizar as fiscalizações permanentes, a população fica a mercê dos serviços precários que são oferecidos.
Os problemas encontrados no Estado não se resume a área de educação, saúde, abastecimento de água e energia. Todavia, os marqueteiros, pagos a peso de ouro, mostram o irreal. Um Pernambuco que não existe, um verdadeiro “oásis” no território nacional. Uma “ilha da fantasia”, cercada por feitos de um governo aplaudido pela população. A intenção é colar na figura do governador o gestor moderno, o “novo”, a “renovação” na politica brasileira, e assim atender sua ambição e obstinação pelo poder.
Um dos focos propagandeado é a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape. Claramente se percebe ai, politicas públicas dirigidas para um crescimento econômico a qualquer custo. Facilmente constatado nas constantes violações de direitos sociais e ambientais praticadas nesta obra faraônica, de grande concentração de investimentos, e de renúncia fiscal.
As denúncias dos moradores nativos do entorno de Suape (agricultores, pescadores, outros), que já atingiu 15 mil famílias, mostram a situação de barbárie em que se encontra a região, onde o poder público não somente se exime de suas responsabilidades, mas é quem pratica o desrespeito às leis. O próprio artigo 225 da Constituição de 1988 tem sido desprezado, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, cabendo a todos e a poder publico o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
“Como não há uma só obra que o governador não tenha controle no seu computador”, conforme difundido pelos seus auxiliares diretos, a ele deve ser imputado toda responsabilidade, não somente dos crimes ambientais cometidos na região, mas também o não cumprimento da lei com relação aos processos de “desapropriação”.
Não se respeita nem a Constituição Estadual e nem o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível emhttp://www.prorural.pe.gov.
Do ponto de vista do ideário deste jovem moço, mas velho e carcomido pela prática da velha politica expressa no neocoronelismo e no nepotismo, valores como os da ecologia e sustentabilidade, democracia e transparência, direitos humanos e justiça, não são praticados em seu governo. São desrespeitados e ignorados na implantação do modelo predador e excludente, chamado e propagandeado como de “desenvolvimento sustentável”.
Mesmo com uma alta popularidade medida pelos institutos de pesquisa de opinião, se pode afirmar que a imagem do governador foi construída pela propaganda exacerbada, na tentativa de criar uma unanimidade em torno do seu governo. A cooptação dos poderes constituídos, aliado a vocação adesista da grande mídia, tecendo loas diárias ao governo, e se tornando na prática uma extensão do diário oficial, são outros elementos da estratégia montada, e até então bem sucedida, pelos marqueteiros do governador. Também não esqueçamos aqueles que aderem pelo medo. Todavia, não se pode esperar que um governo mantenha sua popularidade em alta, somente as custas de noticias produzidas, e pela propaganda.
A expectativa da população para a agenda politica e administrativa de um bom governo é que a administração combine eficiência dos serviços públicos, planejamento estratégico e equilíbrio nas relações políticas que envolvem os interesses do Estado. E que tenha sensibilidade social para diminuir o tremendo fosso da desigualdade social reinante em Pernambuco. Verifica-se que estes ingredientes não fazem parte do exercício do governo estadual, pelos inúmeros problemas apontados, e por estar mais afinado com o empresariado do que com os trabalhador@s, com aqueles mais carentes..
No campo do equilíbrio político, seria fundamental que o relacionamento do Executivo com o Legislativo tivesse contornos precisos. A articulação política deveria ter como norte o respeito à autonomia da Assembleia Legislativa (Alepe), e o estabelecimento de uma pauta, focada nas prioridades da população. A propósito, esse deveria ser o melhor remédio para combater o pragmatismo político e os interesses patrimonialistas tão evidentes na Casa de Joaquim Nabuco.
Infelizmente isto não acontece na relação executivo-legislativo. A subserviência, desta casa de leis, é tamanha que o executivo patrocinou a mudança na Constituição do Estado para que deputados, apaniguados do governador, pudessem por três vezes seguidas ficar a frente da mesa diretora da Alepe. Caberia ao Executivo à implementação de um programa de governo, ao Legislativo caberia o debate plural, visto que este é composto de representações partidárias que expressam variados programas e ideologias.
Esperar-se-ia que um bom chefe do Executivo demonstrasse sua capacidade de atender aos anseios da coletividade. Já um bom Parlamento seria aquele capaz de elaborar boas leis, propor projetos, aperfeiçoar aqueles originários do Executivo e fazer um eficiente controle externo, a fiscalização.
Todo mundo concorda que não faz bem à democracia e à saúde política do Estado a existência de relações promíscuas entre o Executivo e Assembleia Legislativa. A sociedade cobra dos seus representantes posturas éticas e altivas. As críticas do Parlamento em sintonia com o interesse público merecem respeito. O que não cabe numa relação republicana é a transformação da crítica em instrumento de defesa de interesses particulares ou de grupos. Lamentavelmente é o que ocorre em Pernambuco.
A construção de uma base de sustentação política do governo no Legislativo não poderia estar dissociada do interesse público. O Estado só tem a ganhar quando Executivo e Legislativo se respeitam, e ambos respeitam a população. Mas, infelizmente a base politica de sustentação do atual governador foi conseguida através da “velha” e odiosa prática do dando que se recebe, com o oferecimento de cargos pagos com recursos públicos, da troca de favores nem sempre republicanos.
Nunca se viu na história de Pernambuco um parlamento tão subserviente e inoperante, que se restringe a renovar “ad infinitum” o mandato dos seus dirigentes, apoiar tudo que vem do executivo (não legisla), e conceder cidadania pernambucana a tod@s. Não que muit@s não mereçam, mas este “trabalho” é insuficiente para justificar o salário dos nobres deputad@s.
O fato é que hoje Pernambuco se ressente da presença de uma oposição com credibilidade (com raras exceções), atenta, sistemática e incisiva, para acusar erros, criticar e apontar desvios. Vive-se no dilema bairrista. E se o governador for candidato? Serei contra a alguém da minha terra?
Faça-se justiça aos movimentos sociais. Questionadores, críticos, propositivos, tem sua participação democrática nos destino do Estado dificultada pelo nível de “captura” dos poderes constituídos. Oposição é um ingrediente crucial para o pleno exercício da democracia, e sem algum tipo de contraditório, a própria razão fica ameaçada. Discordar e apontar erros não é torcer contra. Somente governos autoritários fazem este tipo de interpretação.
Estabelecido o estrito controle da política estadual - incluindo a prefeitura recifense - o resto do mandato do governador será dedicado a promessas, as ações de marketing, e sua constante ausência do Estado para a campanha eleitoral. Pouco importa o que ficará de herança econômica, administrativa, política e social para os pernambucanos.
O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças em todo espectro ideológico para construção de um palanque próprio. O que se configura é que até 2014 vamos assistir a essa ”dança de rato”, à custa da angústia, do sofrimento, das aflições e das imensas carências do povo pernambucano.
O que impressiona é a ganância do governador Campos em ser presidente, sem ao menos fazer a tarefa de casa que seria cuidar bem do seu Estado. Problemas de toda natureza estão presentes: um transporte público de péssima qualidade, reprovação na educação, falta de condições aos professores, hospitais públicos na UTI, saneamento básico precário, problemas de abastecimento de água e energia, carência de habitação popular, violência principalmente com a falta de cuidados com os jovens e adolescentes, mobilidade urbana chegando a nível caótico, estradas mal cuidadas, etc, etc.
Ao escrever, e refletir sobre o ”modo socialista de governar: o caso de Pernambuco” foi analisado a situação presente de Pernambuco com relação às diversas politicas públicas. Nestes três artigos procurei apontar as mazelas, pois as poucas ações pontuais exitosas, o governo trombeteia aos quatro cantos. Também a intenção foi denunciar o que está sendo orquestrado nos “laboratórios dos marqueteiros”.
Minha convicção que a “criatura criada”, não é boa, nem para Pernambuco e muito menos para o Brasil. E aqui fica um alerta para não iludirmos com os salvadores da pátria.
Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco. |
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